Política de Privacidade

1. Quem trata seus dados

Esta política se aplica ao site Raquel Porto Advocacia. O tratamento dos dados aqui descritos é de responsabilidade de Raquel Porto, advogada inscrita na OAB/SP sob o nº 505.594, que atua como controladora dos dados coletados por meio deste site.

2. Dados coletados

Quando você utiliza o formulário de contato, podemos receber nome, e-mail, telefone, assunto e a mensagem enviada voluntariamente.

3. Finalidade e base legal

Os dados são utilizados exclusivamente para responder à sua solicitação, realizar contato e fornecer informações sobre o atendimento jurídico. O tratamento se baseia no seu consentimento, manifestado no momento em que você preenche e envia o formulário de forma voluntária.

4. Compartilhamento e canal de envio

Não comercializamos dados pessoais. O formulário direciona sua mensagem para o WhatsApp da advogada, plataforma operada pela Meta, responsável pelo transporte técnico da comunicação. Toda conversa mantida com a advogada está sujeita ao sigilo profissional, conforme o Estatuto da OAB. Recomendamos que você não envie documentos ou informações sensíveis antes de receber orientação sobre o caso.

5. Retenção dos dados

Os dados recebidos por meio do formulário são mantidos apenas pelo tempo necessário para o atendimento da sua solicitação e, quando houver relação de atendimento jurídico, pelo prazo exigido pelas obrigações legais e éticas da advocacia. Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados.

6. Seus direitos

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação de que seus dados estão sendo tratados;
• Acesso aos dados que temos sobre você;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

7. Contato

Para dúvidas ou solicitações relacionadas aos seus dados, entre em contato pelo e-mail raquelsporto@adv.oabsp.org.br.